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Matéria 20240109081847 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 09/01/2024 08:21 322 KB

PORTARIA Nº 229/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 229/2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituições Federal e Estadual, bem como legislação pertinente:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei de nº 153/2019 de 20 de março de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução de nº 09/2023, que Dispõe sobre o resultado final e Homologação do Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Vicente do Seridó–PB.

R E S O L V E:

Nomear o (a) Sr. (ª) MARCONE SALES DE ALCANTARA, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar para o mandato de 10/01/2023 a 09/01/2027.

Publique-se. Registre-se. Notifique-se ao (à) nomeado (a) para apresentação da documentação constante do Edital do Processo para fins de posse.

São Vicente do Seridó–PB, 08 de janeiro de 2024
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240109081847
TítuloPORTARIA Nº 229/2024
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação09/01/2024 08:21
Data/hora autorização09/01/2024 08:21
Data de circulação09/01/2024
Diário OficialEdição nº 00242-A, data 09/01/2024, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 09/01/2024 — Edição 00242-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240109081847&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 18:08
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240109081847, intitulada PORTARIA Nº 229/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 09/01/2024 08:21  |  Autorização: 09/01/2024 08:21  |  Circulação: 09/01/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00242-A, 09/01/2024 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O ato nomeia Marcone Sales de Alcantara para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de São Vicente do Seridó-PB, com mandato de 10 de janeiro de 2023 a 09 de janeiro de 2027, conforme a Lei Municipal nº 153/2019 e a Resolução nº 09/2023, que homologou o resultado final do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240109081847&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 18:08