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Matéria 20240109082152 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 09/01/2024 08:24 322 KB

PORTARIA Nº 230/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 230/2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituições Federal e Estadual, bem como legislação pertinente:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei de nº 153/2019 de 20 de março de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução de nº 09/2023, que Dispõe sobre o resultado final e Homologação do Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Vicente do Seridó-PB.

R E S O L V E:

Nomear o (a) Sr. (ª) FLAVIO JOSE PEREIRA, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar para o mandato de 10/01/2023 a 09/01/2027.

Publique-se. Registre-se. Notifique-se ao (à) nomeado (a) para apresentação da documentação constante do Edital do Processo para fins de posse.

São Vicente do Seridó-PB, 08 de janeiro de 2024
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240109082152
TítuloPORTARIA Nº 230/2024
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação09/01/2024 08:24
Data/hora autorização09/01/2024 08:24
Data de circulação09/01/2024
Diário OficialEdição nº 00242-A, data 09/01/2024, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 09/01/2024 — Edição 00242-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240109082152&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 18:08
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240109082152, intitulada PORTARIA Nº 230/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 09/01/2024 08:24  |  Autorização: 09/01/2024 08:24  |  Circulação: 09/01/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00242-A, 09/01/2024 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O ato nomeia FLAVIO JOSE PEREIRA para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de São Vicente do Seridó-PB, com mandato de 10 de janeiro de 2023 a 09 de janeiro de 2027, com fundamento na Lei Municipal nº 153/2019 e na Resolução nº 09/2023, que homologou o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, devendo o nomeado apresentar a documentação exigida no edital do processo para fins de posse.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240109082152&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 18:08