RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 234 - DISPÕE SOBRE: O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB PARA EFEITOS DE APLICABI-LIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, usando de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipal, Constituição Federal e Estadual, bem como legislação pertinente, em atendimento ao normatizado pela Lei Federal n.º 14.133/2021. 

RESOLVE: 

Designar, para fins exclusivos de aplicabilidade da Lei Federal n.º 14.133/2021, no município de São Vicente do Seridó–PB, o servidor José Carlos de Vasconcelos, para a função de Agente de Contratação, com mandato de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE TAMBÉM: 

Designar, para fins exclusivos de aplicabilidade da Lei Federal n.º 14.133/2021, no município de São Vicente do Seridó–PB, os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão de Contratação com mandato compreendido o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

MEMBROS TITULARES:

Antônio Duarte da Silva, e
Rogério dos Santos Silva.

RESOLVE AINDA: 

Nomear, Yanna Maria Medeiros para, 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Exercer a função de Pregoeiro(a), com vista a proceder à realização de licitações da modalidade Pregão promovida por esta edilidade.

RESOLVE IGUALMENTE: 

Nomear os abaixo indicados para, com finalidade de aplicabilidade da Lei n.º 14.133/2021 no município de São Vicente do Seridó–PB, exercerem as funções de EQUIPE DE APOIO ao Pregoeiro de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Rogério dos Santos Silva, e
José Carlos de Vasconcelos.

As atribuições das funções acima referidas estão descritas na Lei Federal n.º 14.133/2021.

Os efeitos desta portaria são retroativas a 02 de janeiro de 2024.

Registre-se Publique-se

São Vicente do Seridó–PB, 12 de janeiro de 2024 
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito