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Mural Eletrônico
Matéria 20240404020914 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 04/04/2024 14:10 322 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO E OBTENÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Valor máximo dos créditos recuperados: R$ 10.200.000,00 – Valor Contratado: 20% do valor máximo: R$ 2.040.000,00
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São Vicente do Seridó–PB, 04 de abril de 2024
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240404020914
TítuloRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação04/04/2024 14:10
Data/hora autorização04/04/2024 14:10
Data de circulação05/04/2024
Diário OficialEdição nº 00302, data 05/04/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 05/04/2024 — Edição 00302. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240404020914&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 20:50
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240404020914, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 04/04/2024 14:10  |  Autorização: 04/04/2024 14:10  |  Circulação: 05/04/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00302, 05/04/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2024, com fundamento no parecer jurídico, para contratar empresa especializada na recuperação e obtenção administrativa de créditos para o Município de São Vicente do Seridó-PB, sendo adjudicado o objeto à empresa J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, com valor máximo dos créditos recuperados de R$ 10.200.000,00 e valor contratado de 20% desse montante, correspondente a R$ 2.040.000,00, conforme ato de 04 de abril de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240404020914&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 20:50