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Matéria 20240404053758 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 04/04/2024 17:45 323 KB

DECRETO Nº 117/2024 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL PELA A PASSAGEM DA FESTA DO PADROEIRO SÃO VICENTE FERRER DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 117/2024 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL PELA A PASSAGEM DA FESTA DO PADROEIRO SÃO VICENTE FERRER DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB.

O Prefeito Municipal de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso IV do Art. 43 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando que no mês de abril são comemoradas as festividades do padroeiro SÃO VICENTE FERRER de São Vicente do Seridó, e,

Considerando que este ano as festividades se iniciam no dia do Padroeiro, 5 de abril.

D E C R E T A: 

Art. 1º Fica decretado “FERIADO MUNICIPAL” o dia 5 de abril de 2024, pela passagem das comemorações da festa do Padroeiro.

Parágrafo Único. Às repartições públicas que prestam atividades essenciais e de interesse publico não se aplica o disposto no Caput deste artigo, ficando assegurado o atendimento de natureza essencial, de urgência, emergência ou necessidades indispensáveis ao funcionamento.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó, 04 de abril de 2024
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240404053758
TítuloDECRETO Nº 117/2024 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL PELA A PASSAGEM DA FESTA DO PADROEIRO SÃO VICENTE FERRER DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB.
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação04/04/2024 17:45
Data/hora autorização04/04/2024 17:45
Data de circulação05/04/2024
Diário OficialEdição nº 00302, data 05/04/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 05/04/2024 — Edição 00302. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240404053758&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 20:50
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240404053758, intitulada DECRETO Nº 117/2024 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL PELA A PASSAGEM DA FESTA DO PADROEIRO SÃO VICENTE FERRER DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 04/04/2024 17:45  |  Autorização: 04/04/2024 17:45  |  Circulação: 05/04/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00302, 05/04/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica decretado feriado municipal no dia 5 de abril de 2024, em virtude das comemorações da festa do padroeiro São Vicente Ferrer, no município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, com fundamento no inciso IV do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, sendo que as repartições públicas que prestam atividades essenciais e de interesse público não se aplicam ao disposto, assegurando-se o atendimento de natureza essencial, de urgência, emergência ou necessidades indispensáveis ao funcionamento, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240404053758&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 20:50