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Mural Eletrônico
Matéria 20240523090859 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 23/05/2024 21:11 323 KB

AVISO DE ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00001/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00001/2024

O agente de contratação oficial comunica a anulação de todo o processo licitatório, inclusive do contrato celebrado, de número 42/2024, destinado a contratação através da Concorrência Eletrônica de nº 00001/2024, cujo o objeto: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, CONFORME CONVÊNIO Nº 924497/2021 (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/PREFEITURA DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ. Justificativa: A licitação em epígrafe não teve a transparência completa, como pede a Lei 14.133/2021, faltando dar publicidade de edital no jornal de grande circulação. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no seguinte endereço - Avenida Senador Ruy Carneiro, 355 - Centro - São Vicente do Seridó - PB. E-mail: [email protected]. 

São Vicente do Seridó–PB, 22 de maio de 2024.
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240523090859
TítuloAVISO DE ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00001/2024
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação23/05/2024 21:11
Data/hora autorização23/05/2024 21:11
Data de circulação24/05/2024
Diário OficialEdição nº 00336, data 24/05/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 24/05/2024 — Edição 00336. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240523090859&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 22:07
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240523090859, intitulada AVISO DE ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 23/05/2024 21:11  |  Autorização: 23/05/2024 21:11  |  Circulação: 24/05/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00336, 24/05/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica anulado todo o processo licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 00001/2024, bem como o contrato dela decorrente, de nº 42/2024, cujo objeto era a pavimentação de ruas no Município de São Vicente do Seridó, conforme Convênio nº 924497/2021 firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura Municipal, em razão da ausência de transparência completa no certame, por falta de publicação do edital em jornal de grande circulação, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021. A anulação foi comunicada em 22 de maio de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240523090859&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 22:07