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Mural Eletrônico
Matéria 20240704071903 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 04/07/2024 19:15 321 KB

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - ANTELMO DOS SANTOS CESÁRIO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
RESCISÃO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - ANTELMO DOS SANTOS CESÁRIO

Partes: Antelmo dos Santos Cesário e Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Objeto: Contrato por Excepcional Interesse Público do Município de São Vicente do Seridó para ocupar a função de Educador Físico, mediante demanda apresentada.
Motivação: A pedido do contratado, para desincompatibilização eleitoral.
Fundamentação Legal: Lei Municipal n.º 010, de 20 de março de 2005.
Data da assinatura: 04/07/2024
Assinam: Erivam dos Anjos Leonardo e Antelmo dos Santos Cesário.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240704071903
TítuloEXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - ANTELMO DOS SANTOS CESÁRIO
Tipo da matériaRESCISÃO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação04/07/2024 19:15
Data/hora autorização04/07/2024 19:15
Data de circulação05/07/2024
Diário OficialEdição nº 00364, data 05/07/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 05/07/2024 — Edição 00364. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240704071903&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 20:17
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240704071903, intitulada EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - ANTELMO DOS SANTOS CESÁRIO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 04/07/2024 19:15  |  Autorização: 04/07/2024 19:15  |  Circulação: 05/07/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00364, 05/07/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica rescindido, a pedido do contratado, o Contrato por Excepcional Interesse Público firmado com a Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó para ocupar a função de Educador Físico, com fundamento na Lei Municipal n.º 010, de 20 de março de 2005, motivado por desincompatibilização eleitoral, sendo a rescisão assinada em 04 de julho de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240704071903&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 20:17