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Matéria 20250117103541 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 17/01/2025 10:34 323 KB

PORTARIA Nº 011, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 011, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA para exercer as funções de PROCURADOR MUNICIPAL, símbolo CC-01, vinculada à Procuradoria Geral do Município, que compõem o quadro organizacional da Prefeitura.

Art. 2º. Fica o Secretário responsável pela gestão e movimentação dos fundos municipais vinculados à Procuradoria Municipal de São Vicente do Seridó.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito financeiros de 01 de janeiro de 2025. 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.


São Vicente do Seridó–PB, 15 de janeiro de 2025
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250117103541
TítuloPORTARIA Nº 011, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação17/01/2025 10:34
Data/hora autorização17/01/2025 10:34
Data de circulação20/01/2025
Diário OficialEdição nº 00497, data 20/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 20/01/2025 — Edição 00497. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250117103541&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 16:47
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250117103541, intitulada PORTARIA Nº 011, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 17/01/2025 10:34  |  Autorização: 17/01/2025 10:34  |  Circulação: 20/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00497, 20/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica nomeado Pedro Higor Silva Oliveira para o cargo de Procurador Municipal, símbolo CC-01, vinculado à Procuradoria Geral do Município, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, nos termos da Lei Orgânica Municipal e da Constituição Federal de 1988, cabendo ao Secretário responsável a gestão e movimentação dos fundos municipais da referida Procuradoria, entrando a portaria em vigor na data de sua publicação, em 15 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250117103541&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 16:47