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Mural Eletrônico
Matéria 20250220101221 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 20/02/2025 10:16 322 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2025, que objetiva: Execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de São Vicente do Seridó PB, conforme Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RODRIGO MAIA ADVOCACIA - R$ 42.000,00.

São Vicente do Seridó - PB, 12 de Fevereiro de 2025
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250220101221
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação20/02/2025 10:16
Data/hora autorização20/02/2025 10:16
Data de circulação21/02/2025
Diário OficialEdição nº 00521, data 21/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada porWILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES
Autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 21/02/2025 — Edição 00521. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250220101221&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 15:51
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250220101221, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 20/02/2025 10:16  |  Autorização: 20/02/2025 10:16  |  Circulação: 21/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00521, 21/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada por WILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES, autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2025, com fundamento no parecer jurídico, para a contratação direta de serviços técnicos especializados na área jurídica visando à defesa dos interesses do Município de São Vicente do Seridó-PB, conforme Termo de Referência, sendo adjudicado o objeto e ratificado o procedimento em favor da empresa vencedora, no valor total de R$ 42.000,00, conforme ato datado de 12 de fevereiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250220101221&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 15:51