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Matéria 20250417115228 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 17/04/2025 11:54 323 KB

DECRETO Nº 138, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 138, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: 

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 17 de abril de 2024 (quinta-feira santa).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó–PB, 17 de abril de 2025
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250417115228
TítuloDECRETO Nº 138, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação17/04/2025 11:54
Data/hora autorização17/04/2025 11:54
Data de circulação17/04/2025
Diário OficialEdição nº 00557-A, data 17/04/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 17/04/2025 — Edição 00557-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250417115228&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 11:57
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250417115228, intitulada DECRETO Nº 138, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 17/04/2025 11:54  |  Autorização: 17/04/2025 11:54  |  Circulação: 17/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00557-A, 17/04/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de São Vicente do Seridó no dia 17 de abril de 2024 (quinta-feira santa), com expediente normal mantido sob responsabilidade dos chefes nas unidades cujas atividades não possam ser suspensas por exigências técnicas ou interesse público, conforme Decreto do Prefeito Constitucional, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250417115228&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 11:57