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Matéria 20250521050108 Ordinária Executivo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 21/05/2025 17:04 322 KB

DESPACHO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS

DESPACHO

Considerando a necessidade de alinhamento entre o Município de São Vicente do Seridó - PB e a empresa CTG, no que se refere às tratativas envolvendo a documentação exigível para expedição de alvará de construção, designo audiência com as partes interessadas, a fim de promover o diálogo institucional e buscar soluções consensuais para a demanda apresentada.

Fica, portanto, determinada a audiência a ser realiza no dia 26 de maio de 2025, as 16:00h, no Zoom, pelo link:

https://us05web.zoom.us/j/87842239877?pwd=yuFwmIesyhkZfHlgdN3KYeWARqivKC.1 
ID: 878 4223 9877, 
Senha: PxjE3E

Com a convocação dos representantes legais do Município e da empresa CTG.

Intimem-se as partes, com a devida antecedência, para que compareçam à audiência, podendo estar acompanhadas de seus respectivos assessores ou procuradores, munidos das informações e documentos necessários ao adequado encaminhamento das tratativas.

Determino o devido registro e ciência ao interessado. Concluo para a continuidade das atividades.

Publique-se,
Intime-se,
Dê-se ciência. 


São Vicente do Seridó–PB, 21 de maio de 2025
Lucas Michael Araújo Cordeiro, Secretário Municipal de Arrecadação e Tributos

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250521050108
TítuloDESPACHO
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Data/hora publicação21/05/2025 17:04
Data/hora autorização21/05/2025 17:04
Data de circulação22/05/2025
Diário OficialEdição nº 00579, data 22/05/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 22/05/2025 — Edição 00579. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250521050108&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 11:10
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250521050108, intitulada DESPACHO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 21/05/2025 17:04  |  Autorização: 21/05/2025 17:04  |  Circulação: 22/05/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00579, 22/05/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica designada audiência para o dia 26 de maio de 2025, às 16h, a ser realizada por videoconferência, com o objetivo de alinhar as tratativas entre o Município de São Vicente do Seridó - PB e a empresa CTG quanto à documentação exigível para expedição de alvará de construção, promovendo o diálogo institucional e a busca de soluções consensuais, com a convocação dos representantes legais das partes, que poderão estar acompanhados de assessores ou procuradores, munidos das informações e documentos necessários.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250521050108&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 11:10