PORTARIA Nº 109, DE 20 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA REGIÃO DO SERIDÓ E CURIMATAÚ PARAIBANO.

A PREFEITO MUNICIPAL SÃO VICENTE DO SERIDO, Estado da Paraíba, e o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DA IGUALDADE RACIAL DE SÃO VICENTE DO SERIDO-PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com as diretrizes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres,

RESOLVEM:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres da Região do Seridó e Curimataú Paraibano, como etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no dia 25 de julho de 2025, no município de Cubati, estado da Paraíba, das 18h às 22 h, no Centro de Capacitação, Rua Luiz Gustavo, S/N, Centro, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”.

Art. 2º. A Conferência será coordenada por uma Comissão Organizadora Regional, composta por representantes do poder público e da sociedade civil dos municípios de Frei Martinho, Pedra Lavrada, Cubati, Baraúna, São Vicente do Seridó, Nova Palmeira, Barra de Santa Rosa, assegurando a participação equitativa e democrática de todos os territórios envolvidos.
Parágrafo único. A presidência da Conferência será exercida por integrante da Comissão Organizadora Regional, eleita previamente entre seus membros, sendo garantida substituição por suplente em caso de impedimento.

Art. 3º. São objetivos da Conferência Regional de Políticas para as Mulheres:
I - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres; 
II - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas; 
III - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres; 
IV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres; 
V – Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres. 

Art. 4º. O Regimento Interno da Conferência Regional será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora Regional, devendo conter as regras de funcionamento, metodologia, critérios de participação e procedimentos para a eleição das representantes.

Art. 5º. A Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher,  e da Diversidade Humana em articulação com os demais municípios e suas respectivas Secretarias ou Conselhos, será responsável por assegurar ampla divulgação da conferência, bem como transparência em todas as suas etapas.

Art. 6º. As despesas necessárias à organização e realização da conferência correrão por conta dos recursos orçamentários das Secretarias e Coordenadorias dos municípios envolvidos, bem como por meio de parcerias e apoios institucionais.

Art. 7º. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó–PB, 20 de junho de 2025
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito