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Matéria 20250620013217 Extraordinária Executivo SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20/06/2025 13:34 323 KB

RESOLUÇÃO Nº 01/2025/CMAS - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024 PARA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
RESOLUÇÃO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 01/2025/CMAS - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024 PARA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de São Vicente do Seridó, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n0 109, de maio de 2016,e em Conformidade as deliberações das plenárias em reunião Extraordinária do dia 28 de fevereiro de 2023

RESOLVE:

Art. 1. “Aprova a reprogramação de saldos dos recursos do governo Federal e Estadual do exercício de 2024 para exercício de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
 

 São Vicente do Seridó–PB, 28 de fevereiro de 2023
Kenira Amelia Dias, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250620013217
TítuloRESOLUÇÃO Nº 01/2025/CMAS - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024 PARA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo da matériaRESOLUÇÃO
SetorSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data/hora publicação20/06/2025 13:34
Data/hora autorização20/06/2025 13:34
Data de circulação20/06/2025
Diário OficialEdição nº 00599-A, data 20/06/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 20/06/2025 — Edição 00599-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250620013217&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 09:02
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250620013217, intitulada RESOLUÇÃO Nº 01/2025/CMAS - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024 PARA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 20/06/2025 13:34  |  Autorização: 20/06/2025 13:34  |  Circulação: 20/06/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00599-A, 20/06/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Vicente do Seridó aprovou, em reunião extraordinária de 28 de fevereiro de 2023, a reprogramação de saldos dos recursos provenientes dos governos Federal e Estadual, referentes ao exercício de 2024, para o exercício de 2025, com fundamento na Lei Municipal nº 109, de maio de 2016, entrando a resolução em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250620013217&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 09:02