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Matéria 20250620013508 Extraordinária Executivo SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20/06/2025 13:36 323 KB

RESOLUÇÃO Nº002/2025 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA PROTEÇÃO BÁSICA E 2024.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
RESOLUÇÃO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº002/2025 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA PROTEÇÃO BÁSICA E 2024.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de São Vicente do Seridó, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela  Lei nº 109, de Maio de 2021, e em Conformidade as deliberações plenárias em reunião ordinária no dia 12/06/2025. 
Resolve; 

Art.1. “Aprova a Prestação de contas PCA do Cofinanciamento Estadual da Proteção Básica 2024, para os Serviços Socioassistenciais das Proteções Social Básica e Gestão dos Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais e Demonstrativo 2022 do Governo Federal.

Art.2.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó-PB, 12 de junho de 2025
Kenira A. Dias, Presidente do concelho Municipal de Assistência Social - CMAS

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250620013508
TítuloRESOLUÇÃO Nº002/2025 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA PROTEÇÃO BÁSICA E 2024.
Tipo da matériaRESOLUÇÃO
SetorSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data/hora publicação20/06/2025 13:36
Data/hora autorização20/06/2025 13:36
Data de circulação20/06/2025
Diário OficialEdição nº 00599-A, data 20/06/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 20/06/2025 — Edição 00599-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250620013508&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 09:01
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250620013508, intitulada RESOLUÇÃO Nº002/2025 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA PROTEÇÃO BÁSICA E 2024., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 20/06/2025 13:36  |  Autorização: 20/06/2025 13:36  |  Circulação: 20/06/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00599-A, 20/06/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Vicente do Seridó aprovou, em reunião ordinária de 12 de junho de 2025, a prestação de contas do Cofinanciamento Estadual da Proteção Básica referente ao exercício de 2024, destinada aos serviços socioassistenciais das Proteções Social Básica e Gestão dos Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais, bem como o Demonstrativo de 2022 do Governo Federal, com fundamento na Lei Municipal nº 109, de maio de 2021, e nas deliberações plenárias, entrando a resolução em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250620013508&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 09:01