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Matéria 20250825112742 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 25/08/2025 23:33 323 KB

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
EDITAL
GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no artigo 165, §1º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público e CONVOCA a população para participar da:

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA 2026/2029

A audiência pública visa promover a participação popular na elaboração do PPA, que definirá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o período de 2026 a 2029.

LOCAL: Auditório da Secretaria de Educação do Município
HORÁRIO: 15h00min 
DATA: 28 de agosto de 2025.

Durante a audiência, será apresentado o processo de construção do PPA e haverá espaço para que os cidadãos, entidades civis organizadas e demais interessados possam propor sugestões e prioridades para o planejamento municipal.

A participação da sociedade é fundamental para a construção de um plano que atenda às reais necessidades da população e promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo do nosso município.

E, para chegar ao conhecimento de todos, expede-se o presente edital, que será publicado nos meios oficiais de comunicação da Prefeitura e afixado em local de costume.

São Vicente do Seridó–PB, 25 de agosto de 2025
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250825112742
TítuloEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029
Tipo da matériaEDITAL
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação25/08/2025 23:33
Data/hora autorização25/08/2025 23:33
Data de circulação26/08/2025
Diário OficialEdição nº 00645, data 26/08/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 26/08/2025 — Edição 00645. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250825112742&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 23:44
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250825112742, intitulada EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 25/08/2025 23:33  |  Autorização: 25/08/2025 23:33  |  Circulação: 26/08/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00645, 26/08/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica convocada a população para participar da Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, a realizar-se em 28 de agosto de 2025, às 15h, no Auditório da Secretaria de Educação do Município, com o objetivo de promover a participação popular na definição das diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para o quadriênio, em cumprimento ao artigo 165, §1º, da Constituição Federal e à Lei Complementar nº 101/2000.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250825112742&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 23:44