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Matéria 20251217095258 Ordinária Executivo SECRETARIA DE SAÚDE 17/12/2025 21:57 322 KB

RESOLUÇÃO N° 042/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
RESOLUÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N° 042/2025

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de São Vicente do Seridó no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de novembro de 1990, e pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela L.C 141, de 13 de janeiro de 2012, pela Lei Municipal N° 007 de 03 de fevereiro de 2005 e pelo Decreto Municipal N° 151 de 02 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art 1° - Aprovar alteração do Plano de Trabalho da Proposta de Emenda de Comissão de N° 60060003 e N° da proposta no Invest SUS 36000708084202500, para utilização no custeio das despesaas de pessoal e encargos previdenciários, conforme Acórdão 2458/2025, de 22 de outubro de 2025, exarado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU.

Art 2°- Esta resolução entra em vigor na sua data de publicação.

São Vicente do Seridó–PB, 16 de dezembro de 2025

Joana Dark de Morais Marques Santos, Presidente do Conselho Municipal de Saúde

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251217095258
TítuloRESOLUÇÃO N° 042/2025
Tipo da matériaRESOLUÇÃO
SetorSECRETARIA DE SAÚDE
Data/hora publicação17/12/2025 21:57
Data/hora autorização17/12/2025 21:57
Data de circulação18/12/2025
Diário OficialEdição nº 00725, data 18/12/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 18/12/2025 — Edição 00725. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251217095258&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 04:13
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251217095258, intitulada RESOLUÇÃO N° 042/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 17/12/2025 21:57  |  Autorização: 17/12/2025 21:57  |  Circulação: 18/12/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00725, 18/12/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: SECRETARIA DE SAÚDE

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de São Vicente do Seridó aprovou, com fundamento na Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei Complementar nº 141/2012, Lei Municipal nº 007/2005 e Decreto Municipal nº 151/2025, a alteração do Plano de Trabalho da Proposta de Emenda de Comissão nº 60060003 e da proposta no InvestSUS nº 36000708084202500, para destinar os recursos ao custeio de despesas de pessoal e encargos previdenciários, conforme o Acórdão nº 2458/2025, de 22 de outubro de 2025, do Tribunal de Contas da União, entrando a resolução em vigor na data de sua publicação, em 16 de dezembro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251217095258&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 04:13