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Mural Eletrônico
Matéria 20260210033753 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 10/02/2026 15:39 322 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026

OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos no Acompanhamento de Obras de Infra Estrutura Urbana, Habitação, Esporte, Lazer e Saúde Pública. Consultoria e Assistência Técnica junto a órgãos concernentes dos convênios firmados com outros órgãos da Administração Federal e Estadual (Caixa Econômica Federal, GIDUR, FUNASA, Governo do Estado da Paraíba, SUPLAN, SEPLAG, SEC. DE EDUCAÇÃO). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 05/02/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00012/2026 - 05.02.26 - FERNANDO GOMES ARAUJO FILHO - R$ 36.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260210033753
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação10/02/2026 15:39
Data/hora autorização10/02/2026 15:39
Data de circulação11/02/2026
Diário OficialEdição nº 00759, data 11/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porWILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 11/02/2026 — Edição 00759. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260210033753&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 03:08
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260210033753, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 10/02/2026 15:39  |  Autorização: 10/02/2026 15:39  |  Circulação: 11/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00759, 11/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por WILLIAM CLAUBER MATILDES GONçALVES.

Resumo do objeto
A presente publicação oficializa a contratação, por inexigibilidade de licitação nº IN00004/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/21, de serviços técnicos especializados de consultoria e assistência técnica para acompanhamento de obras de infraestrutura urbana, habitação, esporte, lazer e saúde pública, junto a órgãos convenentes das administrações federal e estadual, firmada entre a Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e o contratado, pelo valor de R$ 36.000,00, com vigência até 5 de fevereiro de 2027.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260210033753&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 03:08