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Matéria 20260603054349 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 03/06/2026 17:44 322 KB

DECRETO Nº 162, DE 03 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 162, DE 03 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o feriado do dia 04 de junho de 2026, na quinta-feira;

DECRETA: 

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026, ficando a cargo dos setores organizarem os serviços de modo que os serviços considerados essenciais para a população.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 03 de junho de 2026

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260603054349
TítuloDECRETO Nº 162, DE 03 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação03/06/2026 17:44
Data/hora autorização03/06/2026 17:44
Data de circulação04/06/2026
Diário OficialEdição nº 00840, data 04/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 04/06/2026 — Edição 00840. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260603054349&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 00:23
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260603054349, intitulada DECRETO Nº 162, DE 03 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 03/06/2026 17:44  |  Autorização: 03/06/2026 17:44  |  Circulação: 04/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00840, 04/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica declarado ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026, em decorrência do feriado de 04 de junho de 2026, cabendo aos setores organizar os serviços essenciais à população, com fundamento na Lei Orgânica do Município, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260603054349&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 00:23