PORTARIA Nº 37, DE 07 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA, A PEDIDO, DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

CONSIDERANDO o pedido de vacância apresentado pela agente público, requerendo a vacância de sua função durante o período de período probatório de novo emprego.

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a vacância do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, exercido por RAWANA DE QUEIROZ FERREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, vinculada à Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó.

Parágrafo único. A vacância será convertida em exoneração caso a servidora tenha passado por estágio probatório em seu novo cargo e, nesse interstício, não requeira a reintegração na função.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 07 de julho 2026.

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito