ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00022/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00022/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada em fazer diagnóstico fiscal de Retenções do FPM, Conformidade Tributária e Recuperação de Ativos; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: STHEPSON CONFORMIDADE TRIBUTARIA & RH - R$ 110.000,00.

São Vicente do Seridó - PB, 26 de Maio de 2026

ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito