PORTARIA Nº 041, DE 17 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA para exercer, em acumulação, as funções de OUVIDOR MUNICIPAL, nos termos do Decreto Municipal nº 160, de 06 de maio de 2026, permanecendo lotado no Departamento Jurídico.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 17 de julho de 2026

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito