EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00022/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fazer diagnóstico fiscal de Retenções do FPM, Conformidade Tributária e Recuperação de Ativos. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00022/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 26/12/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00079/2026 - 26.05.26 - STHEPSON CONFORMIDADE TRIBUTARIA & RH - R$ 110.000,00.