PORTARIA Nº 050, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA para exercer as funções de PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, que compõem o quadro organizacional da Prefeitura.

Parágrafo único. Compete ao Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública a Gestão do Fundo Municipal de Segurança Pública, nos termos do Art. 20, da Lei Municipal nº 266, de 20 de junho de 2025.

Art. 2º. Nomear MARIA DAS DORES PEREIRA MOTA para exercer as funções de VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, que compõem o quadro organizacional da Prefeitura.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 06 de agosto de 2026

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito