RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – CMI DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO TENDA INTINERANTE: ESPAÇO DAS HISTÓRIAS VIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA PALMEIRA, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa São Vicente do Seridó, no uso de suas atribuições legais, considerando Lei Municipal ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, LEI N° 278/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. Em reunião extraordinária no dia 19 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar por unanimidade o PROJETO TENDA INTINERANTE: ESPAÇO DAS HISTÓRIAS VIVAS - da Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ: (01.681.179/0001-52) para captação de recursos através do Fundo Municipal do Idoso do Município de São Vicente do Seridó/PB (CNPJ: 66.008.953/0001-04). Assim ficando a secretaria de Assistência Social autorizada a gerir os recursos do projeto, vinculado a conta municipal do Fundo Municipal do Idoso FDI de São Vicente do Seridó/PB. ficando este apto a captação de recursos para sua execução.

Art. 2º O projeto está apto à captação de recursos até 31 de dezembro de 2027.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

São Vicente do Serido-PB, 19 de agosto de 2026.
TAYNA DA SILVA SOUZA, Presidente do CMI