CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Entidade: Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Diversidade Social
Endereço: Rua Tiradentes, São Vicente do Seridó – PB
Nome do Projeto: De Todos para Todos – Centro de Convivência para Inclusão e Integração Social – Estratégias de Inclusão Social

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de São Vicente do Seridó – PB, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 153/2019, de 20 de março de 2019, e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente,

CERTIFICA E AUTORIZA

A captação de recursos para o projeto intitulado:“De Todos para Todos – Centro de Convivência para Inclusão e Integração Social – Estratégias de Inclusão Social”, a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Diversidade Social, inscrita no CNPJ nº 01.681.179/0001-52, valor fixo de R$ 533.800,00, (quinhentos e trinta e três mil e oitocentos reais), visando sua participação na seleção de projetos incentivados pela empresa CTG Brasil, como projeto convidado.
O referido projeto, CHANCELADO por este Conselho, caso venha a ser selecionado, estará sujeito ao acompanhamento, monitoramento, fiscalização e à devida prestação de contas junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, conforme regulamentação vigente e diretrizes da instituição patrocinadora (CTG Brasil), bem como às competências legais deste Conselho.
Declara-se, ainda, que o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros foi apresentado e aprovado por este CMDCA, conforme as exigências legais e normativas internas.

Validade deste certificado: até 31 de dezembro de 2027.

São Vicente do Seridó – PB, 19 de agosto de 2026.
Gizelha Cavalcante de Souza, Presidente do CMDCA