AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00011/2026

A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Prestação de serviços de implantação, licenciamento de uso, capacitação remota, suporte técnico e atualização de sistema informatizado destinado ao controle, gestão e acompanhamento do abastecimento público de água por carro– pipa, cisternas e demais fontes hídricas, bem como à realização e manutenção do censo socioeconômico das unidades familiares e propriedades rurais do Município de São Vicente do Seridó/PB, em ambiente web e aplicativos mveis, no modelo de Software como Serviço (SaaS). O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Avenida Senador Ruy Carneiro, 355 - Centro - São Vicente do Seridó - PB, ou acessando: saovicentedoserido.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de Setembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

São Vicente do Seridó - PB, 10 de Setembro de 2026

KLINSMAN PAULINO TRAJANO - Agente de Contratação