LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - DENOMINA DE RUA VEREADOR EDGAR CORDEIRO BARBOSA A RUA PROJETADA VII, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Vereador Edgar Cordeiro Barbosa a atual Rua Projetada VII, conforme croqui integrante do cadastro urbano do Município de São Vicente do Seridó/PB utilizado atualmente pela CAGEPA e pela Prefeitura Municipal.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da via pública, com a instalação da respectiva placa de denominação, bem como promoverá a atualização dos cadastros municipais e demais registros oficiais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, em 11 de setembro de 2026.
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito Constitucional