ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00011/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços de implantação, licenciamento de uso, capacitação remota, suporte técnico e atualização de sistema informatizado destinado ao controle, gestão e acompanhamento do abastecimento público de água por carro– pipa, cisternas e demais fontes hídricas, bem como à realização e manutenção do censo socioeconômico das unidades familiares e propriedades rurais do Município de São Vicente do Seridó/PB, em ambiente web e aplicativos mveis, no modelo de Software como Serviço (SaaS); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: R G ARAUJO INFORMATICA - R$ 30.000,00.

São Vicente do Seridó - PB, 17 de Setembro de 2026

ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito