ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00012/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE CARRO PIPA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JONAS LUIZ MEDEIROS - R$ 600.000,00; ROGÉRIO XAVIER DE MEDEIROS - R$ 336.000,00.

São Vicente do Seridó - PB, 23 de Setembro de 2026

ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito