PORTARIA Nº 057, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - REALIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º. Cede a servidora ANNA ANGÉLICA CORDEIRO ALVES RODRIGUES, CPF 055.095.784-75, matricula 25282313, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, integrante do quadro efetivo desse Município, para exercer as funções junto a Prefeitura Municipal de Juazeirinho.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito em 01 de abril de 2026 e término 31 de dezembro de 2028.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 29 de setembro de 2026.

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito