ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00027/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00027/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: Locação do imóvel para atender às necessidades desta municipalidade, em especial como anexo, suporte ou extensão dos serviços da Policlínica Municipal; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSÉ DE ARIMATEIA PEREIRA - R$ 12.000,00.

São Vicente do Seridó - PB, 1º de Outubro de 2026

ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito