ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00028/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00028/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de livros, obras literárias, didáticas, técnicas, pedagógicas e de referência, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação/ Rede Municipal de Ensino, visando à ampliação, atualização e diversificação do acervo bibliográfico, bem como ao incentivo à leitura, à pesquisa, à formação cultural e ao desenvolvimento educacional dos alunos, professores e demais usuários da rede pública municipal; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EDITORA E DISTRIBUIDORA DIVERTOTECA LTDA - R$ 134.980,00.

São Vicente do Seridó - PB, 06 de Novembro de 2026

ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito