ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
| Código da matéria | 20241211113624 |
| Título | LEI MUNICIPAL Nº 661/2024-GP. - DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA; DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA; DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA; DE CARGOS EM COMISSÃO E A TRANSFERÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 11 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| Tipo da matéria | LEI |
| Setor | GABINETE DO PREFEITO |
| Data/hora publicação | 11/12/2024 11:58 |
| Data/hora autorização | 11/12/2024 11:58 |
| Data de circulação | 12/12/2024 |
| Diário Oficial | Edição nº 01136, data 12/12/2024, tipo ORDINÁRIA |
| Publicada e autorizada por | ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA |
| Assinatura digital no documento | Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original |
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 12/12/2024 — Edição 01136.
A autenticidade desta publicação pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241211113624&link=PMB.
Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos
licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.
Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.
Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 09:05