ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
| Código da matéria | 20230810060619 |
| Título | DECRETO Nº 96 - INSTITUI AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SÃO VICENTE DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Tipo da matéria | DECRETO |
| Setor | GABINETE DO PREFEITO |
| Data/hora publicação | 10/08/2023 18:05 |
| Data/hora autorização | 10/08/2023 18:05 |
| Data de circulação | 11/08/2023 |
| Diário Oficial | Edição nº 00137, data 11/08/2023, tipo ORDINÁRIA |
| Publicada e autorizada por | JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA |
| Assinatura digital no documento | Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original |
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 11/08/2023 — Edição 00137.
A autenticidade desta publicação pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230810060619&link=PMSVS.
Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos
licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.
Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.
Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 15:14