Edição Código Titulo Tipo Setor Data
EXTRAORDINÁRIA 20240611085127 LEI 756/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CENTRO CULTURAL LEI GABINETE DO PREFEITO 11/06/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240611113155 LEI 757/2024 - LDO 2025 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 11/06/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240606085515 LEI 755/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 06/06/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240529104634 LEI 752/2024 - INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LEI GABINETE DO PREFEITO 29/05/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240529105023 LEI 753/2024 - REJUSTA SALÁRIOS DOS FISIOTERAPEUTAS E NUTRICIONISTAS DO MUNICIPIOI LEI GABINETE DO PREFEITO 29/05/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240529022700 LEI 754/2024 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPAR DA CAMPANHA DE AJUDA AS VITIMAS DOS ALGAMENTOS NO RIO GRANDE DO SUL LEI GABINETE DO PREFEITO 29/05/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240417090143 LEI 751/2027 - REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE TÉCNICA NO SETOR DE FARMÁCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI”. LEI GABINETE DO PREFEITO 17/04/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240328033141 LEI 750/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL LEI GABINETE DO PREFEITO 28/03/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240322095837 LEI 748/2024 - REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2024 LEI GABINETE DO PREFEITO 22/03/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240322100148 LEI 749/2024 - GRATIFICAÇÃO CONSELHO TUTELAR LEI GABINETE DO PREFEITO 22/03/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240321091050 RETIFICAÇÃO - LEI 746/2024 - CRIA VAGA PARA PROFESSOR DE INGLÊS LEI GABINETE DO PREFEITO 21/03/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240318064814 LEI 747/2024 - REGULAMENTA SESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA LEI GABINETE DO PREFEITO 18/03/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240317105447 LEI 743/2024 - CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 17/03/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240317105714 LEI 744/2024 - INTITUI SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO LEI GABINETE DO PREFEITO 17/03/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240317105950 LEI 745/2024 - INSTITUI A COLETA CONTINUA DE LIXO ELETRONICO DE PEQUENO PORTE LEI GABINETE DO PREFEITO 17/03/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240315081818 RETIFICAÇÃO - LEI 740/2024 - CRÉDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 15/03/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240315081858 RETIFICAÇÃO - LEI 741/2024 - CRÉDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 15/03/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240226094556 LEI 742/2024 - ATUALIZAÇÃO DA LEI 02/2017 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 26/02/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240220090810 LEI 739/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR LEI GABINETE DO PREFEITO 20/02/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240207065115 LEI 738/2027 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA LEI GABINETE DO PREFEITO 07/02/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20240102094010 LEI 737 - 2023 - LOA 2024 LEI GABINETE DO PREFEITO 02/01/2024 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231222095457 LEI 736/2023 - CRÉDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 22/12/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231218081728 LEI 734/2023 - ALTERA NOMECLATURAS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS LEI GABINETE DO PREFEITO 18/12/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231218095044 LEI 735/2023 - CRÉDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 18/12/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231115095826 LEI 732/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 609/2018 LEI GABINETE DO PREFEITO 15/11/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231115095940 LEI 733/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 710/2018 LEI GABINETE DO PREFEITO 15/11/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231107081939 LEI 731/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - ¨SIM¨ LEI GABINETE DO PREFEITO 07/11/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231026032541 LEI 728/2023 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 LEI GABINETE DO PREFEITO 26/10/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231026032709 LEI 729/2023 - ESTABELECE O DIREITO DA MULHER LEVAR ACOMPANHANTE EM EXAMES E CONSULTAS NO ÂMBITO MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 26/10/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20231026032920 LEI 730/2023 - ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 26/10/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230918031502 LEI 724/2023 - COMPLEMENTAÇÃO SALÁRIAL DE EMFERMAGEM E CRÉDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 18/09/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230914073219 RETIFICAÇÃO - LEI 711/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR LEI GABINETE DO PREFEITO 14/09/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230914073331 LEI 726/2023 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL CULTURA LEI GABINETE DO PREFEITO 14/09/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230816103808 LEI 725/2023 - TRANFERE A ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DA MALHADA DA ROÇA PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 16/08/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230809100135 LEI 724/2023 - CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS LEI GABINETE DO PREFEITO 09/08/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230802082046 LEI 723/2023 - INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR E RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGEM LEI GABINETE DO PREFEITO 02/08/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230705100140 LEI 720/2023 - OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRATAR ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 05/07/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230705102320 LEI 721/2023 - ISENTA MÃES SOLOS DE PAGAR TAXA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO NO MUNICIPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 05/07/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230705102835 LEI 722/2023 - DENIMINA NOME DE RUA NO ALTO DO BELÉM DE ROSINILDO GONÇALVES LEI GABINETE DO PREFEITO 05/07/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230627112632 LEI 719/2023 - LDO 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 27/06/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230607082848 LEI 718/2023 - OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA USAR AS CORES DA BANDEIRA NOS PREDIOS PÚBLICOS LEI GABINETE DO PREFEITO 07/06/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230524102313 LEI 716/2023 - CRIA O CARGO DE IDENTIFICADOR MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 24/05/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230524102424 LEI 717/2023 - CRIA O CARGO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO LEI GABINETE DO PREFEITO 24/05/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230418095246 LEI 714/2023 - DENOMINA NOME DO AUDITÓRIO DA ESCOLA TERTULIANO DE BRITO DE MANOEL TAVARES FILHO "DUCA" LEI GABINETE DO PREFEITO 18/04/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230418095856 LEI 715/2023 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 18/04/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230412035011 LEI 713/2023 - ALTERA ARTIGO 4º DA LEI 421/2009 LEI GABINETE DO PREFEITO 12/04/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230313021859 LEI 709/2023 - ESTABELECE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR LEI GABINETE DO PREFEITO 13/03/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230313022316 LEI 710/2023 - CONCEDE REAJUSTE DE 15% A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 13/03/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230313022846 LEI 712/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 13/03/2023 Abrir
ORDINÁRIA 20230310103941 LEI 708/2023 - FIXA PERCENTUAL MÁXIMO DE MARGEM CONSIGNÁVEL LEI GABINETE DO PREFEITO 10/03/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230214032005 LEI 704/2022 - INSTITUI O PROGAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTE NAS ESCOLAS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/02/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20230102100056 LEI 706 - 2022 - LOA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 02/01/2023 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221229095909 LEI 707/2022 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNCIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 29/12/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221228095906 LEI 702-B/2022 - ALTERA SALÁRIO DOS TÉCNICOS DO CRAS LEI GABINETE DO PREFEITO 28/12/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221228100011 LEI 703-B/2022 - INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 28/12/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221227044204 LEI 705/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 27/12/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221205114956 LEI 701/2022 - CRÉDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO LEI GABINETE DO PREFEITO 05/12/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221116083012 LEI 702/2022 - CRÉDITO ESPECIAL VAAF LEI GABINETE DO PREFEITO 16/11/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221116083127 LEI 703/2022 - CRÉDITO ESPECIAL VAAT LEI GABINETE DO PREFEITO 16/11/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221018084707 LEI 697/2022 - CREDITO ESPECIAL ROYALTIES LEI GABINETE DO PREFEITO 18/10/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221018084841 LEI 698/2022 - CREDITO SUPLEMENTAR LEI GABINETE DO PREFEITO 18/10/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221018084945 LEI 699/2022 - CREDITO SUPLEMENTAR LEI GABINETE DO PREFEITO 18/10/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221018085037 LEI 700/2022 - CREDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 18/10/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20221013100054 LEI 696/2022 - INSTITUI O PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA LEI GABINETE DO PREFEITO 13/10/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220819085146 LEI 695/2022 - TORNA OBRIGATORIO A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 19/08/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220815024452 LEI 693/2022 - LDO LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 15/08/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220815024554 LEI 694/2022 - CREDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 15/08/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220728084036 LEI 692/2022 - DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 28/07/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220523101725 LEI 691/2022 - DENOMINA CENTRO ADMINISTRATIVO - COSME GONÇALVES DE FARIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 23/05/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220519093853 LEI 688/2022 - PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA LEI GABINETE DO PREFEITO 19/05/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220519093959 LEI 689/2022 - DENOMINA CENTRO DE ARTESÃO - LUZIA SILVANO ALVES DE LIMA - (LUCIA LOUCEIRA) LEI GABINETE DO PREFEITO 19/05/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220519094213 LEI 699/2022 - DISPOSIÇÃO DE SENHA DE WIFI EM LOCAIS PÚBLICOS LEI GABINETE DO PREFEITO 19/05/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220429103821 LEI 687/2022 - PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL - PEI LEI GABINETE DO PREFEITO 29/04/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220330085001 LEI 686/2022 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 657/2021 - COORDENAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO LEI GABINETE DO PREFEITO 30/03/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220321094212 LEI 684/2022 - REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR LEI GABINETE DO PREFEITO 21/03/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220321094443 LEI 685/2022 - REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 21/03/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220222025853 LEI 683/2022 - ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVÉIS - LEILÃO 01/2022 LEI GABINETE DO PREFEITO 22/02/2022 Abrir
ORDINÁRIA 20220127114116 LEI MUNICIPAL N.º 682/2022 - REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 27/01/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220106110217 LEI 680/2021- LDO LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 06/01/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20220106110428 LEI 681/2021 - PPA PPA - PLANO PRURIANUAL GABINETE DO PREFEITO 06/01/2022 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211222101901 LEI 679/2021 - REGULAMENTA INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO JUNTO AO PREVINE BRASIL LEI GABINETE DO PREFEITO 22/12/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211215102220 LEI 675/2021 - INSTITUI A CIDADE DA FÉ LEI GABINETE DO PREFEITO 15/12/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211215102353 LEI 676/2021 - EMANDA A LEI 675 DE 2021 LEI GABINETE DO PREFEITO 15/12/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211215102445 LEI 677/2021 - DENOMINA JOSELMO DE FARIAS ENÉAS (ZEZO) QUADRA ESPORTIVA EM MALHADA DA ROÇA LEI GABINETE DO PREFEITO 15/12/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211215102640 LAI 678/2021 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÈTICA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI GABINETE DO PREFEITO 15/12/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211213095335 LEI 672/2021 - DISPO~E SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ABSTECIMENTO DE ÀGUA LEI GABINETE DO PREFEITO 13/12/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211213095755 LEI 673/2021 - INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LEI GABINETE DO PREFEITO 13/12/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20211213031943 LEI 674/2021 - CONCESSÃO DE PREMIO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2021 LEI GABINETE DO PREFEITO 13/12/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211028111830 LEI 669/2021 - INSTITUE ORGANISMO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMESTICA "LEI NATICIA MENDES" LEI GABINETE DO PREFEITO 28/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211028112047 LEI 670/2021 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO LEI GABINETE DO PREFEITO 28/10/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20211028112157 LEI 671/2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 28/10/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210906033419 LEI 668/2021 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA LEI GABINETE DO PREFEITO 06/09/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210824090727 LEI Nº 667/2021 - ESTABELECE LIMITES PARA EMISSÃO SONORA LEI GABINETE DO PREFEITO 24/08/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 20210726102615 RETIFICAÇÃO - LDO 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 26/07/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210602084115 LEI 665/2021 - DECLARA BENS INSERVIVEIS PARA LEILAO LEI GABINETE DO PREFEITO 02/06/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210531104221 LEI 663/2021 - RECONHECE COMO ESSENCIAL A PRATICA DE ATIVIDADE FISICA LEI GABINETE DO PREFEITO 31/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210531104441 LEI 664/2021 - DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CONTRATACAO DE CONDENADOS LEI GABINETE DO PREFEITO 31/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210531104819 LEI 662/2021 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 660/2021 LEI GABINETE DO PREFEITO 31/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210512092531 LEI 661/2021 - ASPA LEI GABINETE DO PREFEITO 12/05/2021 Abrir
ORDINÁRIA 20210324085334 LEI 660/2021 - FUNDEB LEI GABINETE DO PREFEITO 24/03/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 6059f5b8dbdf1 LEI 659/2021 - PROTOCOLO DE INTENCAO DE ADQUIRIR VACINAS CONTRA A COVID19 LEI GABINETE DO PREFEITO 23/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60520a59d2131 LEI 657/2021 - ALTERA A LEI 655/2021 LEI GABINETE DO PREFEITO 17/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 60520b4182b62 LEI 658/2021 - CRIACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO LEI GABINETE DO PREFEITO 17/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 6048b2c35c4c2 LEI 656/2021 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A RADIO WEB SAO JOAO DO CARIRI LEI GABINETE DO PREFEITO 10/03/2021 Abrir
ORDINÁRIA 602532dfb7c60 LEI 655/2021 - REESTRUTURACAO DE CARGOS LEI GABINETE DO PREFEITO 11/02/2021 Abrir
ORDINÁRIA 5fea3f75f35e1 RETIFICAÇÃO - LEI 653/2020 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - ALDIR BLANCK LEI GABINETE DO PREFEITO 06/01/2021 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fedb5e22d822 LEI MUNICIPAL 650-2020 SUBSÍDIOS PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS LEI GABINETE DO PREFEITO 31/12/2020 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fedb666ce23e LEI MUNICIPAL 651-2020 SUBSÍDIOS VEREADORES LEI GABINETE DO PREFEITO 31/12/2020 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fedb8cb67822 LEI MUNICIPAL 648-2020 DENOMINA VIA PÚBLICa LEI GABINETE DO PREFEITO 31/12/2020 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fedbc2b3a2bd LEI MUNICIPAL 649-2020 DENOMINA PRAÇA JOSÉ ARCELINO CANDIDo LEI GABINETE DO PREFEITO 31/12/2020 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fedbcdd6cda4 LEI MUNICIPAL 646-2020 DIA DO AGRICULTOr LEI GABINETE DO PREFEITO 31/12/2020 Abrir
EXTRAORDINÁRIA 5fedbd8cb04c6 LEI MUNICIPAL 652-2020 DENOMINA CENTRO SOCIAL ADEMAR SEVERIANO DE SOUZa LEI GABINETE DO PREFEITO 31/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 5fec9fd55d250 LEI 654 2020 - LOA 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 30/12/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230715092034 LEI MUNICIPAL N° 0650/2020 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São João do Cariri - PB, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 19 LEI GABINETE DO PREFEITO 05/11/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230715092616 LEI MUNICIPAL N° 0651/2020 - Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São João do Cariri - PB, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 19 LEI GABINETE DO PREFEITO 05/11/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230715092859 LEI MUNICIPAL N° 0652/2020 - Denomina Centro Social e Cultural Municipal “Ademar Severiano de Souza” imóvel localizado a Rua Domingos Leandro no Distrito de Malhada da Roça LEI GABINETE DO PREFEITO 05/11/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230715091655 LEI MUNICIPAL N° 0649/2020 - Denomina Praça “José Arcelino Cândido” localizado ao lado do Ginásio Esportivo, no Distrito de Malhada da Roça e dá outras providências no Distrito de Malhada da Roça LEI GABINETE DO PREFEITO 03/11/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230715090058 LEI MUNICIPAL N° 0648/2020 - Denomina nome Via Pública LEI GABINETE DO PREFEITO 05/10/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230715085605 LEI MUNICIPAL N° 0647/2020 - TORNA OBRIGATÓRIA AVALIAÇÃO DE SAúDE PARA REALIZAÇÃO DO ANO LETIVO DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 30/09/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070043 LEI Nº 0645/2020 - CREDITO SUPLEMENTAR COVID19 LEI GABINETE DO PREFEITO 03/08/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075631 LEI Nº 0644/2020 - CREDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 03/08/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081647 LEI Nº 0643/2020 - LDO 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 03/08/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230715085119 LEI MUNICIPAL N° 0646/2020 - Dispõe sobre o Dia do Agricultor e a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município LEI GABINETE DO PREFEITO 03/08/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072549 LEI Nº 0642/2020 - DENOMINA VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 13/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075535 LEI Nº 0641/2020 - DENOMINA NOME DE GINASIO ESPORTIVO LEI GABINETE DO PREFEITO 13/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407084337 LEI Nº 0640/2020 - SUSPENSAO DE PAGAMENTOS DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LEI GABINETE DO PREFEITO 13/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230714052323 LEI MUNICIPAL N° 0639/2020 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A SUSPENDER O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚLICOS LEI GABINETE DO PREFEITO 13/07/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071739 LEI Nº 0637/2020 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 02/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080919 LEI Nº 0636/2020 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR BENS M LEI GABINETE DO PREFEITO 02/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082604 LEI Nº 0638/2020 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 02/06/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070813 LEI Nº 0633/2020 - GRATICACAO DE PRODUTIVIDADE - CORONAVIRUS LEI GABINETE DO PREFEITO 11/05/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071346 LEI Nº 0635/2020 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 11/05/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081355 LEI Nº 0634/2020 - REMUNERACAO DO CONSELHO TUTELAR LEI GABINETE DO PREFEITO 11/05/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083556 LEI Nº 0632/2020 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PRE SAL LEI GABINETE DO PREFEITO 11/05/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20230714031643 LEI MUNICIPAL N° 0632/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial LEI GABINETE DO PREFEITO 11/05/2020 Abrir
ORDINÁRIA 20210407065750 LEI Nº 0627/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 30/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083127 LEI Nº 0626/2019 - LOA - 2020 LEI GABINETE DO PREFEITO 30/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230714100024 LEI MUNICIPAL N° 0628/2019 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transportes na Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, cria Cargos e determina outras providências correlatas LEI GABINETE DO PREFEITO 30/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230714020827 LEI MUNICPAL N° 0629/2019 - DENOMINA FANFARRA MIRIM ESCOLAR "HEWERTON RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS" LEI GABINETE DO PREFEITO 30/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230714024648 LEI MUNICIPAL N° 0630/2019 - DENOMINA KAYKY JHONATAS MATEUS FERREIRA O AUDITóRIO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LEI GABINETE DO PREFEITO 30/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230714052037 LEI MUNICIPAL N° 0631/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fim que especifica LEI GABINETE DO PREFEITO 30/12/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073322 LEI Nº 0625/2019 - PCCR - PROFISSIONAIS DO MAGIST LEI GABINETE DO PREFEITO 29/10/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072611 LEI Nº 0624/2019 - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 20/09/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210407065900 LEI Nº 0622/2019 - OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUICOES BANCARIAS VISITAREM BENEFICIARIOS DO INSS LEI GABINETE DO PREFEITO 30/08/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080700 LEI Nº 0623/2019 - PROIBICAO DE COBRANCA DE TAXA DE RELIGACAO DE ENERGIA ELETRICA E DE AGUA LEI GABINETE DO PREFEITO 30/08/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230714083936 LEI MUNICIPAL N° 0621/2019 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO CARIRI A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LEI GABINETE DO PREFEITO 31/07/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082142 LEI Nº 0620/2019 - LEI ORCAMENTARIA DE 2020 LEI GABINETE DO PREFEITO 18/06/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230714083042 LEI MUNICIPAL N° 0619/2019 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS PARA DE MEDIADORES E FACILITADORES DA APRENDIZAGEM PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS QUE FUNCIONAM COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ABRE CRéDITO ESPECIA LEI GABINETE DO PREFEITO 18/06/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210407065837 LEI Nº 0618/2019 - AUTORIZA O USO DE VE LEI GABINETE DO PREFEITO 22/05/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230714082642 LEI MUNICIPAL N° 0617/2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 15/05/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230713034110 LEI MUNICIPAL N° 0614/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fim que especifica LEI GABINETE DO PREFEITO 16/04/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20230713034751 LEI MUNICIPAL N° 0615/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias LEI GABINETE DO PREFEITO 10/04/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081750 LEI Nº 015/2019 - ELIAN CARLA ANTONINO DE ASSIS SOUSA - ENFERMEIRA LEI GABINETE DO PREFEITO 02/01/2019 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072906 LEI Nº 0612/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI PB PARA O EXERCICIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 19/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083720 LEI Nº 0613/2018 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR A LEI ORCAMENTARIA ANUAL LOA 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 19/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070835 LEI Nº 0608/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N 455 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 10/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074359 LEI Nº 0606/2018 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BASICO, E DA OURAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 10/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074816 LEI Nº 0610/2018 - DENOMINA NOME DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 10/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075659 LEI Nº 0607/2018 - AUTORIZA A DOACAO E OU CESSAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 10/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081300 LEI Nº 0609/2018 - DENOMINA NOME DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 10/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082018 LEI Nº 0605/2018 - DECLARA COMO EXPANSAO URBANA AS COORDENADAS GEOGRAFICAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 10/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407084218 LEI Nº 0611/2018 - DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA VIRADA ESTUDANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 10/12/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072312 LEI Nº 0604/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE LEI GABINETE DO PREFEITO 22/10/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074251 LEI Nº 0603/2018 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/10/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080619 LEI Nº 0602/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 27/06/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072422 LEI Nº 0601/2018 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI O EVENTO DE MOTOCICLISMO, INTITULADO DE “MOTOFEST" A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/06/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070301 LEI Nº 0600/2018 - AUTORIZA O PREFEITO CONSTITUCIONAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA PARA INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÃO NA CIDADE COM CONTRAPARTIDA SOCIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 17/05/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081232 LEI Nº 0599/2018 - CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 17/05/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083318 LEI Nº 0598/2018 - AUTORIZA DOAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TERRENOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS A PESSOAS DE BAIXA RENDA LEI GABINETE DO PREFEITO 17/05/2018 Abrir
ORDINÁRIA 20210426081524 LEI Nº 0593/2017 - PPA 2018 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO DO CARIRI – PB, PARA O PERÍODO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PPA - PLANO PRURIANUAL GABINETE DO PREFEITO 20/12/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210426082013 LEI Nº 0594/2017 - LOA 2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João do Cariri-PB, para o exercício econômico-financeiro de 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 20/12/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210426091018 LEI Nº 0595/2017 - Abre Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual – LOA/2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 20/12/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210426091056 LEI Nº 0596/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO/2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 20/12/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210426091236 LEI Nº 0597/2017 - REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI GABINETE DO PREFEITO 20/12/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070432 LEI Nº 0591/2017 - TORNA OBRIGATÓRIA AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 24/07/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083933 LEI Nº 0590/2017 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 24/07/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210426080519 LEI Nº 0592/2017 - DISPÕE SOBRE OS CASOS DE NEPOTISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 24/07/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210407065924 LEI Nº 0588/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071150 LEI Nº 0589/2017 - DISPOE SOBRE A ADESÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/06/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071115 LEI Nº 0587/2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 31/05/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071959 LEI Nº 0584/2017 - DENOMINA O NOME DA ACADEMIA PÚBLICA DO DISTRITO DE MALHADA DA ROÇA, DE VALTER MARCONE MEDEIROS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/02/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072045 LEI Nº 0585/2017 - INCLUI AULA DE MUSICA E DE INSTRUMENTOS MUSICAIS NA GRADE CURRICULAR DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 20/02/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074141 LEI Nº 0583/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/02/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074646 LEI Nº 0586/2017 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTILHAS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUA, AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/02/2017 Abrir
ORDINÁRIA 20210407084926 LEI Nº 0582/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 26/12/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071410 LEI Nº 0581/2016 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072400 LEI Nº 0578/2016 - DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074754 LEI Nº 0580/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075854 LEI Nº 0579/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070747 LEI Nº 0576/2016 - REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS, AUMENTA VAGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 17/06/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071542 LEI Nº 0575/2016 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB, A CONTRATAR EMPRESA PARA PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 17/06/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074423 LEI Nº 0574/2016 - ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 17/06/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073042 LEI Nº 0573/2016 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 31/05/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070216 LEI Nº 0572/2016 - DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 16/05/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407084741 LEI Nº 0571/2016 - DENOMINA NOME DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO SITUADA NA RUA JOSÉ LEAL RAMOS E DÁ OUTRAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 16/05/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070945 LEI Nº 0570/2016 - OBRIGA AS EMPRESAS VENCEDORAS EM LICITAÇÕES REFERENTE A OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, QUE DÊ PREFERENCIA A MÃO DE OBRA OBTIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI EDÁ OUTRAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 18/04/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074928 LEI Nº 0568/2016 - CRIA A MODALIDADE “ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – EJA” PARA O ENSINO MÉDIO NA EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 04/04/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080215 LEI Nº 0569/2016 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 166/96 E DÁ OUTRAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 04/04/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071650 LEI Nº 0567/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/03/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083747 LEI Nº 0566/2016 - ESTABELECE A REMUNERAÇÃO BÁSICA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 22/03/2016 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081203 LEI Nº 0545/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – P.M.E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 23/06/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073408 LEI Nº 0551/2016 - ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 16/06/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081449 LEI Nº 0544A/2015 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO LEI GABINETE DO PREFEITO 23/03/2015 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075106 LEI Nº 0539/2014 - RPV LEI GABINETE DO PREFEITO 22/09/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081849 LEI Nº 0537/2014 - ALTERA O ART. 1º DA LEI 479/2012 SEMANA DO EVANGÉLICO LEI GABINETE DO PREFEITO 11/09/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082046 LEI Nº 0535/2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 11/09/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082536 LEI Nº 0534/2014 - ALTERA A LEI 415/2008 DIA DO EVANGÉLICO LEI GABINETE DO PREFEITO 11/09/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082910 LEI Nº 0536/2014 - CONVENIO COM A APAE LEI GABINETE DO PREFEITO 11/09/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075244 LEI Nº 0531/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS LEI GABINETE DO PREFEITO 28/07/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081327 LEI Nº 0533/2014 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 28/07/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081422 LEI Nº 0532/2014 - ESTABELECE REMUNERAÇÃO BÁSICA DO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA LEI GABINETE DO PREFEITO 28/07/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407065815 LEI Nº 0527/2014 - REMUNERAÇÃO BÁSICA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LEI GABINETE DO PREFEITO 10/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070323 LEI Nº 0529/2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 10/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073128 LEI Nº 0526/2014 - DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL LEI GABINETE DO PREFEITO 10/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081619 LEI Nº 0528/2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 10/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083249 LEI Nº 0530/2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 10/06/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071605 LEI Nº 0524/2014 - DENOMINA JOSÉ DO PATROCINIO FILHO POSTO DE SAÚDE URUÇU LEI GABINETE DO PREFEITO 31/03/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073258 LEI Nº 0525/2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 31/03/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083006 LEI Nº 0521/2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 24/02/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407084431 LEI Nº 0522/2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 24/02/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407084551 LEI Nº 0523/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICIPIO A REPRESENTAÇÃO ESTADUAL LEI GABINETE DO PREFEITO 24/02/2014 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070346 LEI Nº 0518/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI PARA O PERÍODO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PPA - PLANO PRURIANUAL GABINETE DO PREFEITO 26/12/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080500 LEI Nº 0519/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 26/12/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073750 LEI Nº 0517/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 05/12/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071007 LEI Nº 0516/2013 - CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 29/11/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071826 LEI Nº 0520/2013 - REALIZA SORTEIO DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/11/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075044 LEI Nº 0515/2013 - CRIA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 12/11/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070153 LEI Nº 0513/2013 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA LEI GABINETE DO PREFEITO 11/11/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073927 LEI Nº 0514/2013 - DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, HOMENAGEANDO PESSOA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 11/11/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070238 LEI Nº 0511/2013 - INSTITUI O “OUTUBRO ROSA”, DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 28/10/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074708 LEI Nº 0512/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.884, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, CRIANDO O MÊS DE NOVEMBRO AZUL E DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DA PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 28/10/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072227 LEI Nº 0510/2013 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS PRATICAS E ORAIS EM TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/10/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071236 LEI Nº 0508/2013 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB, A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A PORTABILIDADE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO LEI GABINETE DO PREFEITO 27/09/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071627 LEI Nº 0509/2013 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB, A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS, SOB CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS LEI GABINETE DO PREFEITO 27/09/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080824 LEI Nº 0507/2013 - DENOMINA DE POLICLÍNICA DR. PAULO PINTO A POLICLÍNICA QUE SERÁ INSTALADA SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 16/09/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074055 LEI Nº 0505/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 19/08/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070456 LEI Nº 0502/2013 - DENOMINA RUA “PAULO ROMERO MEDEIROS” A RUA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 08/08/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073214 LEI Nº 0503/2013 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 23/02/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 05/08/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074229 LEI Nº 0504/2013 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 23/02/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 05/08/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072249 LEI Nº 0501/2013 - OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA LEI GABINETE DO PREFEITO 17/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070858 LEI Nº 0499/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 05/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082223 LEI Nº 0500/2013 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 05/07/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407084026 LEI Nº 0498/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 28/06/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072110 LEI Nº 0497A/2013 - ALTERA O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PR0VDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 17/06/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073523 LEI Nº 0496/2013 - REGULAMENTA O ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE, PERIGOSA OU PENOSA CONFERIDO PELO ART. 7.°, INCISO XXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA NORMA REGULAMENTADORA 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO LEI GABINETE DO PREFEITO 17/06/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081136 LEI Nº 0497/2013 - ALTERA O ART. 23 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 17/06/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075438 LEI Nº 0494/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/05/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080148 LEI Nº 0493/2013 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/05/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071520 LEI Nº 0492/2013 - TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PÚBLICO DIRETO E INDIRETO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 29/04/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080852 LEI Nº 0491/2013 - DETERMINA A LICENÇA MATERNIDADE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS ÁS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 29/04/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072505 LEI Nº 0488/2013 - EMENTA: TORNA OBRIGATORIAS A CONSTRUAO DE RAMPAS DESTINADAS A ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA (RAMPAS DE ACESSO) NAS CALADAS DESTINADAS A PEDESTRES E PREDOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOAO DO CARIRI PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 08/04/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080730 LEI Nº 0490/2013 - INSTITUI O DIA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 08/04/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081821 LEI Nº 0487/2013 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR OS CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, ORDENADOR DE DESPESAS, DIRETORES DE EMPRESAS ESTATAIS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB, E DA OU PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 08/04/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082415 LEI Nº 0486/2013 - ESTABELECE QUE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DO CARIRI SEJA LOGOMARCA PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 08/04/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083653 LEI Nº 0489/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 412/2008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 08/04/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407065730 LEI Nº 0484/2013 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 23/02/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 18/02/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072527 LEI Nº 0485/2013 - CRIA O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR II E A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ENSINO FUNDAMENTAL II NA ESTRUTURA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 18/02/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080922 LEI Nº 0483/2013 - ALTERA VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DA EQUIPE DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 18/02/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072821 LEI Nº 0481/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 01/02/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075507 LEI Nº 0482/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 01/02/2013 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070409 LEI Nº 0480/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 17/12/2012 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072844 LEI Nº 0478/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA "MISSÃO CARIRI PARA CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 26/11/2012 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074950 LEI Nº 0477/2012 - CRIA SERIE NA ESTRUTURA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 26/11/2012 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075222 LEI Nº 0479/2012 - INSTITUI A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 26/11/2012 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081916 LEI Nº 0476/2012 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 426/2009 DE 26 DE JUNHO DE 2009 E INSTITUI O NO VO CONSELH O MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - C.MDRS/COOPERAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 13/08/2012 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073837 LEI Nº 0475/2012 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/06/2012 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075012 LEI Nº 0474/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/06/2012 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080341 LEI Nº 0473/2012 - DENOMINA AUDITÓRIO MUNICIPAL DESTA CIDADE E DÁ OUTUAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/06/2012 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080757 LEI Nº 0471/2012 - DENOMINA A ÁREA DE EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/05/2012 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081016 LEI Nº 0472/2012 - DENOMINA A ACADEMIA DE GINASTICA AO AR LIVRE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/05/2012 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073438 LEI Nº 0470/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 03/01/2012 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072759 LEI Nº 0469/2011 - DENOMINA GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE MARES DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI GABINETE DO PREFEITO 11/11/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071052 LEI Nº 0466/2011 - FICA CRIADO A BOLSA DE INCENTIVO A DOCÊNCIA - PROFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICAMENTE PARA OS DOCENTES QUE ESTIVEREM NO SEU EFETIVO EXERCÍCIO EM SALA DE AULA, BEM COMO AOS SUPERVISORES, COORDENADORES, ORIENTADORES, DIRETORES E ADJUNTOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 17/10/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073501 LEI Nº 0467/2011 - REAJUSTAOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 17/10/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407084125 LEI Nº 0468/2011 - REAJUSTAOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 17/10/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070724 LEI Nº 0465/2011 - DENOMINA O AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA MARIA BATISTA DE MALHADA DA ROÇA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 13/10/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075129 LEI Nº 0464/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 24/08/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071803 LEI Nº 0460/2011 - AL TERÁ DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 027/84, DE 20/12/1984, SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/08/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071848 LEI Nº 0461/2011 - DENOMINA A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/08/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074336 LEI Nº 0462/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR A TÍTULO DE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/08/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080947 LEI Nº 0463/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRA T AR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/08/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071321 LEI Nº 0458/2011 - CRIA O PARLAMENTO MIRIM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 18/04/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072334 LEI Nº 0457/2011 - CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 18/04/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081044 LEI Nº 0459/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÉNIO COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE CUNHO SOCIAL, ENTIDADES FILANTRÓPICAS LIGADOS A SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, QUE SEJAM SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES LEI GABINETE DO PREFEITO 18/04/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070602 LEI Nº 0455/2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 23/02/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074730 LEI Nº 0456/2011 - ALTERA OS ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 363 DE 05.07.2005 QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 23/02/2011 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082114 LEI Nº 0454/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 31/12/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071029 LEI Nº 0449/2010 - CRIA SERIE NA ESTRUTURA DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/12/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071453 LEI Nº 0453/2010 - INSTITUI A O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/12/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073019 LEI Nº 0450/2010 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR SORTEIO COM A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/12/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074206 LEI Nº 0451/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA LEI GABINETE DO PREFEITO 14/12/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083840 LEI Nº 0448/2010 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 23/08/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072954 LEI Nº 0447/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI E A DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/06/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074118 LEI Nº 0446/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 14/06/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075306 LEI Nº 0445/2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 09/06/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070921 LEI Nº 0443/2010 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PAIS OU DETENTORES DE GUARDA JUDICIAL DE FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/04/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072650 LEI Nº 0444/2010 - CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA ÁREA DE SAÚDE E AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51/2006 E LEI FEDERAL 11.350/2006, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO NORMATIVA RN-TC 13/2009, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/04/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073900 LEI Nº 0442/2010 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL - CISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 20/03/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074536 LEI Nº 0440/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 08/03/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081523 LEI Nº 0441/2010 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 08/03/2010 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071935 LEI Nº 0435/2009 - DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB, PARA O QUADRIÉNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PPA - PLANO PRURIANUAL GABINETE DO PREFEITO 16/12/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074010 LEI Nº 0439/2009 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR SORTEIO COM A POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 16/12/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407081723 LEI Nº 0437/2009 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO "VAQUEIRO" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 16/12/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083503 LEI Nº 0438/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR O 14° SALÁRIOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS LEI GABINETE DO PREFEITO 16/12/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074314 LEI Nº 0432/2009 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N". 166/96, DE 27/08/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 30/10/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075727 LEI Nº 0431/2009 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 30/10/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080014 LEI Nº 0430/2009 - ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N°S. 158/95 E 175/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 30/10/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082344 LEI Nº 0429/2009 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 05/10/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080528 LEI Nº 0427/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 24/08/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082938 LEI Nº 0425/2009 - REAJUSTA O VALOR PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 395/2007, DE 29/10/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 01/06/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071259 LEI Nº 0424/2009 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 179/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 06/04/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407070518 LEI Nº 0420/2009 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BANCOS DE SEMENTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 27/02/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071913 LEI Nº 0421/2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 27/02/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075921 LEI Nº 0422/2009 - ALTERA A LEI 363/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 27/02/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083034 LEI Nº 0423/2009 - DENOMINA A LAVANDERIA PÚBLICA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 27/02/2009 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072021 LEI Nº 0419/2008 - REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074032 LEI Nº 0413/2008 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR SORTEIO COM A POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075401 LEI Nº 0412/2008 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075756 LEI Nº 0418/2008 - REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082316 LEI Nº 0416/2008 - REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083626 LEI Nº 0414/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR O 14° SALÁRIOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS LEI GABINETE DO PREFEITO 12/12/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071214 LEI Nº 0410/2008 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NOMEAR PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E FANFARRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 31/10/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407072929 LEI Nº 0408/2008 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 603.101,65 (SEISCENTOS E TRÊS MIL, CENTO E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 31/10/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073620 LEI Nº 0411/2008 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 6.000,00 (SEIS MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 31/10/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082507 LEI Nº 0409/2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2009 C DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 31/10/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073814 LEI Nº 0407/2008 - IDISCIPLINA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 15/08/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074453 LEI Nº 0406/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 18/06/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407073546 LEI Nº 0405/2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 292/2002, DE 24.06.2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 22/04/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407071716 LEI Nº 0403/2008 - CRIA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 07/04/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407075334 LEI Nº 0402/2008 - DENOMINA ESCOLA DESTE MUNICÍPIO NO SITIO URUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 07/04/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407083222 LEI Nº 0404/2008 - DENOMINA RUA PROJETADA NO DISTRITO DE MALHADA DA ROÇA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 07/04/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407074602 LEI Nº 0401/2008 - DENOMINA RUA PROJETADA NO DISTRITO DE MALHADA DA ROÇA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI GABINETE DO PREFEITO 25/02/2008 Abrir
ORDINÁRIA 20210407080243 LEI Nº 0292/2002 - ESTATUTO DO SERVIDOR LEI GABINETE DO PREFEITO 24/06/2002 Abrir
ORDINÁRIA 20210407082634 LEI Nº 0001/1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LEI GABINETE DO PREFEITO 02/04/1990 Abrir