| EXTRAORDINÁRIA |
20240405024954 |
LEI Nº 235/2024 - INSTITUI A CAMPANHA \"ABRIL VERDE\" NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/04/2024 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20240405024609 |
LEI MUNICIPAL Nº 236//2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA À SAÚDE - APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/04/2024 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20240201090020 |
LEI Nº 231/2024 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/02/2024 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20240201090339 |
LEI Nº 232/2024 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DO ANEXO II, DA LEI 028 DE 02/07/2010, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 206 DE 30 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/02/2024 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20240201091957 |
LEI Nº 233/2024 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/02/2024 |
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| EXTRAORDINÁRIA |
20240201092555 |
LEI Nº 234/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/02/2024 |
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| ORDINÁRIA |
20231228080833 |
LEI Nº 230/2023 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/1996 E CRIA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231205104151 |
LEI Nº 227/2023 - DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231205104827 |
LEI Nº 228/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231205105734 |
LEI Nº 229/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 5º, 10º E 11º DA LEI 025/2022 QUE TRATA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/12/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231116034831 |
LEI Nº225/2023 - \"INCLUI O ‘DIA DE CRUZADA EVANGELICA PARA CRISTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADO NO TERCEIRO SABADO DE CADA ANO NO MÊS DE AGOSTO”. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/11/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231116035300 |
LEI Nº 226/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/11/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231019043126 |
LEI N.º 224/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231003023611 |
LEI Nº 220/2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ R$ 117.717,78 (CENTO E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231003024138 |
LEI N.º 221/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231003025247 |
LEI N.º 222/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20231003031011 |
LEI N.º 223/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/10/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230918031512 |
LEI N.º 216/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/09/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230918032750 |
LEI N.º 217/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/09/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230918032902 |
LEI N.º 218/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 1.135, QUE DEFINE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/09/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230918033321 |
LEI N.º 219/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIROS EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
18/09/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230711044340 |
LEI Nº. 210 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
11/07/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230508055654 |
LEI Nº 208 - “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 013/ 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/05/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230216112645 |
LEI Nº 207/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 5º, 10º E 11º DA LEI 00186/2021 QUE TRATA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/02/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230130051131 |
LEI Nº 206 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/01/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230401082457 |
LEI N° 0205/2023 - DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O VaLOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS ASSALARIADOS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
26/01/2023 |
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| ORDINÁRIA |
20230408112351 |
LEI N° 0202/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 5°, 10° E 11° DA LEI 00186/2021 QUE TRATA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/11/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20230203105524 |
LEI 201/2022 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/11/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20230203104707 |
LEI 198/2022 - Altera os Artigos 5º, 10º e 11º da Lei 00186/2021 que trata do Orçamento Programa do Município exercício 2022 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
04/10/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20230203105322 |
LEI 200/2022 - ALTERA A LEI 153/2019 de 20 de março de 2019 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
04/10/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20230203102657 |
LEI 194/2022 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/09/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20230203103916 |
LEI 197/2022 - Denomina de João de Deus Alcântara Cândido a praça de eventos do Município de São Vicente do Seridó |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/09/2022 |
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|
| ORDINÁRIA |
20240208033510 |
LEI Nº 196 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o processo de escolha e nomeação dos cargos de Direção Escolar |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/09/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20231020104950 |
LEI N.º 195/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/09/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20230404032819 |
LEI Nº 0192/2022 - Altera disposições de Lei Municipal e dá outras providencias |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/07/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20230203101626 |
LEI 190/2022 - dISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
27/06/2022 |
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| ORDINÁRIA |
20230203102105 |
LEI 192/2022 - ALTERA DISPOSIÇÕES DE LEI MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIA |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/06/2022 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230203101024 |
LEI 189/2022 - DENOMINA DE LUIZ GONZAGA XAVIER (O GONZAGÃO) o Estádio Municipal de São Vicente do Seridó |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
12/04/2022 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230203094906 |
LEI 188 /2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
24/02/2022 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230203094806 |
LEI 187/2021 - ISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS2 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/01/2022 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201031117 |
LEI 186/2021 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de SÃO VICENTE DO SERIDO, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outra providencias. |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
30/12/2021 |
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|
| ORDINÁRIA |
20231123112730 |
LEI N° 0185/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, para o quadriênio 2022–2025 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/12/2021 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230203093036 |
LEI 180/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PARA PRESTAÇÃO DE AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 23ª ZE/PB |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/09/2021 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201031358 |
LEI 178/2021 - Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/08/2021 |
Abrir
|
| ORDINÁRIA |
20230203094213 |
LEI 182/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PARA PRESTAÇÃO DE AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 23ª ZE/P |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/08/2021 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230203091030 |
LEI 175/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTE/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ÂMBITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 1.021 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/03/2021 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230203092738 |
LEI 176/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTE/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/03/2021 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230203092714 |
LEI 177/2021 - DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CASC FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 ALTERANDO AS LEI MUNICIPAIS 039/ 2007 DE 28 DE FEVEREIRO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/03/2021 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201031807 |
LEI 136/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
23/12/2020 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201031646 |
LEI 174/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Vicente do Seridó para o Exercício de 2021. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
08/12/2020 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201033321 |
LEI 169/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
30/07/2020 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201040152 |
LEI 169/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
03/07/2020 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201022006 |
LEI 167/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Vicente do Seridó para o Exercício de 2020 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/02/2020 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201022321 |
LEI 166/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em efetivo exercício e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/02/2020 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201022440 |
LEI 165/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos do âmbito municipal, conforme Medida Provisória nº 919 de fevereiro de 2020. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/02/2020 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201022708 |
LEI 164/2020 - Dispõe sobre criar a Coordenadoria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/01/2020 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201021630 |
LEI 190/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Vicente do Seridó para o Exercício de 2020 |
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
GABINETE DO PREFEITO |
14/11/2019 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201023355 |
LEI 161/2019 - Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de São Vicente do Seridó (DJUSSVS) e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
14/11/2019 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201022938 |
LEI 158/2019 - Dispõe sobre autorização da regulamentação da carga horária de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem, ou seja: enfermeiros, Técnico de Enfermagem, e auxiliares de Enfermagem e dar outras providências |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/09/2019 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201023807 |
LEI 157/2019 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA DO PADROEIRO DA CIDADE DE SERIDÓ, QUE TEM COMO SEU PADROEIRO SANTO ANTÔNIO, COMEMORANDO EM 13 DE JUNHO DE CADA ANO. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/08/2019 |
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| ORDINÁRIA |
20230201035034 |
LEI 156/2019 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
03/06/2019 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201024001 |
LEI 154/2019 - Denomina de Rua Antônio Pedro de Alcântara Em São Vicente do Seridó-PB,e dá outras Providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/03/2019 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201024634 |
LEI 153/2019 - ALTERA A LEI 093/2015 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/03/2019 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201023157 |
LEI 152/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em efetivo exercício e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/02/2019 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201024813 |
LEI 150/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional Magistério Público da educação básica lotados na secretaria municipal de Educação em efetivo exercício e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/02/2019 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201025807 |
LEI 149/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Vicente do Seridó para o Exercício de 2019. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
19/11/2018 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201030157 |
LEI 148/2018 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
27/08/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20230201035214 |
LEI 148/2018 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
27/08/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20230201030816 |
LEI 138/2018 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
05/01/2018 |
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| ORDINÁRIA |
20230201035602 |
LEI 129/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
GABINETE DO PREFEITO |
22/08/2017 |
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| ORDINÁRIA |
20230201031957 |
LEI 109/2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDOS MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE DO SÉRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/07/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20230201032301 |
LEI 108/2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS MENSAL DOS VEREADORES DE SÃO VICENTE DO SÉRIDO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/07/2016 |
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| ORDINÁRIA |
20230201033104 |
LEI 079/2014 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROIVÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/07/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20230424082223 |
LEI Nº 0076/2014 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPI |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/07/2014 |
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| ORDINÁRIA |
20230201102724 |
LEI 028/2010 - Dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de São Vicente do Seridó e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
02/07/2010 |
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| ORDINÁRIA |
20231129025931 |
LEI Nº 0013/2009 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/11/2009 |
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| ORDINÁRIA |
20230201105800 |
LEI 002/2009 - DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/03/2009 |
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| ORDINÁRIA |
20230201110505 |
LEI 001/2009 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/03/2009 |
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| ORDINÁRIA |
20230201090819 |
LEI 054/2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2009 |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/12/2008 |
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| ORDINÁRIA |
20230201090139 |
LEI 052/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
06/06/2008 |
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| ORDINÁRIA |
20230201091012 |
LEI 051/2008 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/02/2008 |
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| ORDINÁRIA |
20230201091559 |
LEI 050/2007 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/12/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20230201091819 |
LEI 049/2007 - DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÀO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/12/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20230201091955 |
LEI 048/2007 - DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 038/2006 (ORÇAMENTO VIGENTE) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/12/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20230201092136 |
LEI 047/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDO PARA O EXERCICIO DE 2008. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
31/12/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20230201092445 |
LEI 046/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social – BNDES, atraves do Banco do Brasil S. A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/09/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20230201092648 |
LEI 045/2007 - Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de São Vicente do Seridó do estado da Paraíba, e dá outras providencias. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
27/07/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20230201092911 |
LEI 044/2007 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores públi cos municipais assalariados e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/05/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20230201093946 |
LEI 043/2007 - DISPÕE SOBRE: CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA E NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/05/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20230201094430 |
LEI 042/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
16/05/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20230201093503 |
LEI 040/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/02/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20230201094039 |
LEI 039/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e adota outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/02/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20230201095010 |
LEI 041/2007 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR GRATIFICAÇÕES DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/02/2007 |
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| ORDINÁRIA |
20230201094625 |
LEI 038/2006 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/12/2006 |
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| ORDINÁRIA |
20230201095745 |
LEI 037/2006 - Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras pertencentes ao Patrimônio do Município, ao Estado da Paraíba e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/06/2006 |
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| ORDINÁRIA |
20230201100036 |
LEI 035/2006 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/05/2006 |
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| ORDINÁRIA |
20230201100648 |
LEI 034/2006 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/05/2006 |
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| ORDINÁRIA |
20230201100957 |
LEI 033/2006 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), de São Vicente do Seridó, dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/04/2006 |
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| ORDINÁRIA |
20230201101633 |
LEI 032/2006 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/03/2006 |
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| ORDINÁRIA |
20230201101910 |
LEI 031/2006 - Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a Criar Gratificações do PSF e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/02/2006 |
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| ORDINÁRIA |
20230201102150 |
LEI 030/2006 - DISPÕE SOBRE: CRIA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/02/2006 |
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| ORDINÁRIA |
20230201102513 |
LEI 029/2006 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores Públicos Municipais. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/02/2006 |
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| ORDINÁRIA |
20230201103032 |
LEI 028/2005 - Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba e dá outras providencias |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
23/11/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201105146 |
LEI 020/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
26/09/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201103208 |
LEI 027/2005 - “AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ A FAZER A ENTREGA DE MEDALHAS DE CONDECORAÇÃO” |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/09/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201103442 |
LEI 026/2005 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/09/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201103821 |
LEI 025/2005 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/09/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201104100 |
LEI 024/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/09/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201104336 |
LEI 023/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006/2009. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/09/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201104538 |
LEI 022/2005 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 017/2005 (LDO/2006) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/09/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201104909 |
LEI 021/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/09/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201095414 |
LEI 019/2005 - (CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
10/08/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201100201 |
LEI 018/2005 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
29/07/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201100554 |
LEI 017/2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
22/06/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201100846 |
LEI 016/2005 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/05/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201101218 |
LEI 015/2005 - Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras pertencentes ao Patrimônio do Município, ao Estado da Paraíba e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/04/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201101525 |
LEI 014/2005 - DISPÕE SOBRE: O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
28/04/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201102109 |
LEI 012/2005 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
21/03/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201102546 |
LEI 010/2005 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
20/03/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201101757 |
LEI 013/2007 - DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, SUA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/03/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201102842 |
LEI 011/2005 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDER PESSOAS CARENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME DISCIPLINAMENTO DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
17/03/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201103016 |
LEI 009/2005 - DEFINE, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS COMO PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/02/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201104414 |
LEI 008/2005 - Cria o Jornal Oficial do Município de São Vicente do Seridó, e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/02/2005 |
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|
| ORDINÁRIA |
20230201104702 |
LEI 007/2005 - Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/02/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201104919 |
LEI 006/2005 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, e adota outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/02/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201105104 |
LEI 005/2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/02/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201105300 |
LEI 004/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/02/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201105543 |
LEI 003/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/02/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201110237 |
LEI 002/2005 - Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo, revoga Leis, extingue e cria cargos, e dá outras providências. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
03/02/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20230201110647 |
LEI 001/2005 - Estima Receita e Fixa Despesa do município de São Vicente do Seridó para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
30/01/2005 |
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| ORDINÁRIA |
20231204021953 |
LEI 012/1996 - “Institui o Código Tributário do Município de “SÃO VICENTE DO SERIDÓ e dá outras providências”. |
LEI |
GABINETE DO PREFEITO |
01/01/1996 |
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